Atualizado: 1 de setembro de 2018
Nota: A Seção 547.305 do Código de Transporte é alterada para limitar os veículos de patrulha de segurança a luzes verdes, âmbar ou brancas. Veja HB 2812 (85th Leg. R.S.).
Sec. 547.305. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DE LUZ.
a) Uma luz ou dispositivo de iluminação de veículos a motor, com excepção de faróis, holofotes, luzes auxiliares, luzes indicadoras de mudança de direcção, veículos de emergência, reboques ou luzes de aviso de autocarro escolar, que projectem um feixe com uma intensidade superior a 300 velas, deve ser direccionada de modo a que nenhuma parte da parte de alta intensidade do feixe atinja a estrada a uma distância superior a 75 pés do veículo.
(b) Exceto quando expressamente autorizado por lei, uma pessoa não pode operar ou mover equipamentos ou veículos, exceto veículos policiais, com uma lâmpada ou dispositivo que exiba uma luz vermelha visível diretamente da frente do centro do equipamento ou veículo.
c) Uma pessoa não pode operar um veículo a motor equipado com um farol vermelho, branco ou azul, luz intermitente ou alternada, a menos que o equipamento seja:
Utilizados como especificamente autorizados pelo presente capítulo; ou
Uma luz de circulação, farol, luz de cauda, luz de reserva ou luz de mudança de direcção que seja utilizada conforme autorizado por lei.
d) Um veículo só pode estar equipado com equipamento de iluminação intermitente alternadamente descrito nos pontos 547.701 ou 547.702 se o veículo for:
Um autocarro escolar;
Um veículo de emergência autorizado;
Um autocarro de igreja com a palavra "autocarro de igreja" impressa na frente e na traseira do autocarro, de modo a ser claramente discernível pelos outros operadores de veículos;
Um reboque enquanto estiver sob a direcção de um agente da aplicação da lei no local de um acidente ou quando estiver ligado a um veículo com deficiência numa estrada; ou
Um reboque com uma barra luminosa montada que tenha sinais de viragem e luzes de travagem para além das exigidas pelas secções 547.322, 547.323 e 547.324 do Código de Transporte.
(e) Uma pessoa não pode operar um veículo de manutenção ou serviço rodoviário que não esteja equipado com lâmpadas ou que não exiba lâmpadas acesas conforme exigido pelas normas e especificações adotadas pelo Departamento de Transportes do Texas.
(e-1) Um veículo de patrulha de segurança só pode estar equipado com luzes verdes, âmbar ou brancas.
e-2) Um veículo a motor está equipado com uma luz ou dispositivo de iluminação nos termos da presente secção, independentemente de a luz ou dispositivo de iluminação ser:
Fixados temporariamente ou permanentemente ao veículo a motor; ou
activado.
f) Na presente secção:
1) "Veículo patrulha de segurança", um veículo a motor utilizado para prestar serviços de segurança:
(A) uma companhia de guarda descrita na Seção 1702.108, Código de Ocupações; ou
(B) um oficial de segurança, conforme definido na Seção 1702.002, Código de Ocupações.
2) "Camião reboque", um veículo a motor ou dispositivo mecânico adaptado ou utilizado para rebocar, guincho ou mover um veículo deficiente.
Mais informações estão disponíveis em Secção 541.201 do Código dos Transportes. Na parte pertinente, 541.201 estados.
Neste subtítulo: (1) "Veículo de emergência autorizado":
Um carro dos bombeiros ou da polícia.
Uma ambulância pública ou privada operada por uma pessoa que tenha sido emitida uma licença pelo Departamento de Saúde do Texas;
Um departamento municipal da corporação de serviço público veículo de emergência que tenha sido designado ou autorizado pelo órgão de administração de um município;
Um veículo particular de bombeiro voluntário ou de um funcionário de serviços médicos de emergência certificado ou voluntário quando responder a um alarme de incêndio ou emergência médica;
Um veículo de resposta de emergência industrial, incluindo uma ambulância industrial, ao responder a uma emergência, mas apenas se o veículo for operado em conformidade com os critérios em vigor em 1º de setembro de 1989, e estabelecido pelo Conselho de Treinamento de Incêndio Industrial do Texas da Associação Estadual de Bombeiros e Bombeiros do Texas; ou
Um veículo de um banco de sangue ou banco de tecidos, credenciado ou aprovado sob as leis deste Estado ou dos Estados Unidos, ao fazer entregas emergenciais de sangue, drogas, medicamentos ou órgãos.
Verifique com sua agência de aplicação da lei local ou com a patrulha rodoviária do Texas se você tiver dúvidas sobre essas seções do Código de Transporte.